Termos de Uso — RecMemo

Versão 1.0 — Vigente desde 4 de julho de 2026

Classificação etária: 18+ (conteúdo adulto / gerado por usuários)


1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o RecMemo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Idade mínima — exclusivo para maiores de 18 anos

O RecMemo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Menores de 18 anos não podem instalar, cadastrar-se ou usar o aplicativo, sob nenhuma hipótese.

A conclusão do cadastro depende da verificação de que você tem 18 anos ou mais (Seção 3). Contas sem verificação aprovada permanecem bloqueadas, sem acesso às funcionalidades. Se identificarmos, a qualquer momento, que o titular é menor de 18 anos, a conta será suspensa e excluída, e os dados pessoais associados eliminados conforme a Política de Privacidade.

Perfis de dependentes (filhos/menores sob guarda): um titular adulto (responsável legal) pode criar perfis gerenciados para representar crianças/menores apenas como pessoas retratadas nas fotos (reconhecimento facial e organização do acervo familiar). Esses perfis não são contas de usuário, não fazem login e não usam o app. O responsável declara ser o representante legal e fornece consentimento parental para o tratamento dos dados biométricos do menor.

3. Verificação de idade no cadastro

Durante o cadastro você passa por uma verificação de idade em etapas:

A verificação tem finalidade única de confirmar a maioridade. Fraude (uso de documento de terceiro, imagem falsa) acarreta bloqueio imediato.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade na sua conta. Avise imediatamente em support@recmemo.com em caso de uso não autorizado.

5. Como o RecMemo funciona

O RecMemo permite criar eventos, monitorar o rolo de câmera para capturar automaticamente fotos/vídeos do evento, fazer upload para a nuvem e usar reconhecimento facial para organizar e marcar as pessoas presentes. As mídias podem ser exibidas em galerias compartilhadas entre participantes e, quando o organizador habilitar, em links públicos de evento/perfil.

6. Conteúdo gerado por usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que captura, envia ou compartilha, e declara ter os direitos e autorizações necessários, incluindo o consentimento das pessoas retratadas quando exigido por lei.

Conteúdo proibido: material sexual envolvendo menores (tolerância zero, denunciado às autoridades), conteúdo ilegal, violento, de ódio, assédio, violação de direitos autorais ou de imagem, spam e fraude.

Moderação: o RecMemo usa moderação automatizada (incluindo análise de imagem por IA) e pode remover conteúdo ou suspender/excluir contas que violem estes Termos, respeitadas a lei e as diretrizes das lojas de aplicativos.

Licença: você mantém a titularidade do seu conteúdo e concede ao RecMemo uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, exibir e distribuir o conteúdo estritamente para operar as funcionalidades que você ativa. A licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas cópias de backup temporárias e obrigações legais.

7. Reconhecimento facial e biometria

O uso de reconhecimento facial para marcar você nas fotos é opcional e depende de consentimento específico, revogável a qualquer momento nas Configurações. A verificação de idade (Seção 3) é obrigatória e independe desse consentimento opcional, por ter finalidade e base legal próprias.

8. Pagamentos e eventos comerciais

Funcionalidades de venda de ingressos/carteira são processadas por parceiro de pagamento. Dados de pagamento e KYC seguem a Política de Privacidade. Tarifas, repasses e estornos seguem as regras exibidas no app.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que representem risco a usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta; aplicamos um período de carência de 30 dias antes da exclusão definitiva.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o RecMemo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nada nesta cláusula afasta direitos do consumidor previstos no CDC.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: Comarca de São Paulo/SP, salvo o direito do consumidor de eleger seu domicílio.

13. Operador e contato

O RecMemo é operado por RECMEMO TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 66.021.665/0001-90, Inscrição Municipal SP (CCM) 0.257.339-3, sede na Av. Paulista, 1337, Sala 31, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01.311-200.

Dúvidas, denúncias e solicitações: support@recmemo.com